Política de Privacidade

Endereço comercial: SHIGS, quadra 705, Bloco N, Casa 12, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70.305-714.

1. Responsável pelo tratamento

A InterCall é um serviço de Process Processamento de Dados Ltda., nome fantasia simãodatta, CNPJ 02.611.572/0001-32. Responsável informado pela empresa: Cláudio Simão.

Para assuntos de privacidade e exercício de direitos: sdintercall.me@gmail.com. A indicação de um responsável neste documento não equivale à designação formal de encarregado de dados.

A InterCall determina as finalidades do tratamento relacionado à sua própria gestão de contas, contratação, suporte e segurança do serviço. Para cadastros de moradores, hóspedes, visitantes e autorizações administrados por um condomínio, hotel ou outro contratante, esse administrador pode atuar como controlador e a InterCall como operadora, conforme o serviço e o contrato. Pedidos sobre decisões de acesso e dados cadastrados pelo estabelecimento também podem ser dirigidos ao seu administrador.

2. Quais dados são tratados e para quê

• Cadastro e autenticação: nome, telefone, e-mail, CPF, credenciais protegidas por hash, códigos e tokens de sessão, conforme o cadastro. São utilizados para identificar contas, autenticar usuários, recuperar acesso e vincular perfis e unidades.
• Locais e permissões: unidades, endereços, portarias, dispositivos, perfis, atendentes, autorizações e bloqueios. Permitem direcionar chamadas e executar as regras de acesso definidas pelo responsável pelo local.
• Convites e hospedagens: nome e telefone de convidados ou hóspedes, unidade ou aposento, datas, horários, acessos autorizados e situação dos convites. Os dados podem ser informados pelo titular ou pelo administrador, inclusive por importação de listas.
• Chamadas: áudio e, nos fluxos que oferecem vídeo, imagem da câmera, transmitidos para comunicação entre visitante e atendente. São também tratados identificadores, participantes, horários e estados técnicos das chamadas. A versão atual não oferece gravação de áudio ou vídeo das chamadas como funcionalidade do serviço.
• Localização: coordenadas e precisão da localização, quando solicitadas para cadastrar ou georreferenciar locais e dispositivos ou verificar a proximidade de visitantes em fluxos configurados com essa condição. Esses recursos não têm como finalidade acompanhar continuamente seus deslocamentos.
• Notificações e mensagens: tokens de notificação, destinatários, conteúdo de alertas, convites, códigos e informações de entrega, necessários para avisos de chamadas, comunicações e recuperação de acesso.
• Operação e suporte: endereço IP, informações técnicas do dispositivo e navegador, registros de erros, eventos, comandos de abertura e mensagens enviadas ao suporte. São utilizados para diagnóstico, rastreabilidade, proteção do serviço e atendimento.
• Configuração de equipamentos: identificadores, rede Wi-Fi e informações de configuração necessárias à integração de dispositivos compatíveis. Não envie senhas de rede ou de conta ao suporte sem uma necessidade técnica devidamente esclarecida.

O fornecimento de dados necessários a uma função pode ser indispensável ao seu uso. Por exemplo, sem um telefone associado não é possível direcionar determinados convites; sem microfone não é possível transmitir sua voz. Dados de outras pessoas devem ser cadastrados apenas por quem estiver autorizado, com informação adequada aos envolvidos.

3. Fundamentos do tratamento

Conforme a operação, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos solicitados pelo titular, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos ou em interesse legítimo devidamente avaliado, considerando necessidade, transparência e direitos do titular. Quando o consentimento for a base adequada, ele deve ser específico e pode ser revogado. A aceitação desta política não constitui autorização genérica para qualquer tratamento.

A permissão técnica concedida no celular ou navegador não substitui a definição da base legal. Os administradores dos locais são responsáveis por justificar os cadastros e as regras que determinam no âmbito de suas atribuições.

4. Câmera, microfone, localização e notificações

Você pode administrar essas permissões nas configurações do sistema ou do navegador. A câmera e o microfone atendem aos fluxos de comunicação; a localização atende às funções descritas acima; as notificações permitem receber chamadas e avisos. A recusa ou revogação pode impedir o funcionamento do recurso correspondente. O aplicativo Android atual não solicita acesso à agenda de contatos nem permissão de localização em segundo plano.

5. Quem pode receber os dados

Os dados necessários são disponibilizados aos participantes da comunicação e aos usuários autorizados do local, conforme seus perfis. Administradores podem consultar e gerenciar informações necessárias às suas responsabilidades. Links e QR Codes de convites podem conceder acesso a informações e permissões: compartilhe-os apenas com os destinatários pretendidos.

A infraestrutura e funções integradas utilizam prestadores, incluindo hospedagem na Amazon Web Services, notificações por Firebase Cloud Messaging/Google e Apple, mensagens por WhatsApp/Meta com integração Z-API e, quando aplicável, integração de dispositivos com serviços como Tuya. Cada integração recebe os dados necessários ao seu funcionamento. O atendimento disponível no site utiliza o serviço de chat Elo/SGER.

O envio a autoridades ou a outros destinatários pode ocorrer quando necessário para cumprir uma obrigação aplicável, atender ordem válida ou exercer direitos. A contratação e o uso de prestadores devem observar instruções, controles e responsabilidades compatíveis com a proteção dos dados.

6. Tratamento fora do Brasil

Serviços de infraestrutura, notificações e mensageria podem envolver tratamento fora do Brasil. A definição dos países, das finalidades e dos mecanismos aplicáveis deve considerar os fornecedores efetivamente contratados e as regras da LGPD e da ANPD sobre transferências internacionais.

A infraestrutura principal auditada está na região Norte da Virgínia, Estados Unidos (us-east-1). Outros prestadores podem tratar dados em diferentes localidades conforme sua operação. A InterCall limita esses compartilhamentos ao necessário, avalia os fornecedores e adota as salvaguardas contratuais e legais aplicáveis às transferências internacionais, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD. Não são prometidas certificações ou mecanismos específicos que não tenham sido formalmente confirmados.

7. Cookies e armazenamento no dispositivo

Portais e aplicativos utilizam cookies de sessão ou armazenamento local para autenticação, preferências, convites e identificadores de notificações. A limpeza desses dados pode exigir novo login ou configuração. Algumas páginas institucionais carregam fontes do Google e um chat externo; essas conexões expõem aos respectivos prestadores informações técnicas, como IP e navegador, e o chat recebe o que você enviar durante o atendimento. Esta página de privacidade não incorpora o chat nem fontes externas.

8. Por quanto tempo os dados são conservados

A conservação deve ser limitada à finalidade que motivou o tratamento e às necessidades legalmente justificadas. O encerramento de uma hospedagem ou a expiração de um convite interrompe as permissões correspondentes, mas não significa, por si só, a exclusão de todos os registros associados.

Contas, vínculos, registros de acesso, logs técnicos e cópias de segurança têm funções diferentes e exigem critérios próprios. Dados que precisem ser preservados para obrigação legal ou exercício de direitos devem ter acesso restrito e não devem ser reutilizados para finalidades incompatíveis.

Critérios operacionais informados:

Os prazos abaixo foram definidos para o serviço. Sua aplicação ainda está sendo consolidada: o atendimento dos pedidos de exclusão é acompanhado pela equipe, e nem todas as categorias possuem descarte automático. Foi realizada uma limpeza pontual de convites vencidos e registros antigos de acionamento em 3 de outubro de 2026; isso não equivale à ativação de uma rotina automática para todas as categorias. Dúvidas sobre a conservação ou pedidos de exclusão antecipada podem ser encaminhados ao contato de privacidade.

• Conta e perfil: durante a relação de uso; exclusão dos dados dispensáveis em até 30 dias corridos após pedido validado ou encerramento confirmado, ressalvadas as exceções justificadas abaixo.
• Convites temporários e hospedagens: até 90 dias após o fim da validade ou da estadia, quando não houver outra finalidade documentada pelo controlador. Cadastros recorrentes permanecem enquanto a autorização estiver vigente; após seu encerramento, aplica-se o mesmo limite.
• Histórico operacional de chamadas e abertura de portas: até 90 dias do evento, sem gravação do conteúdo das chamadas.
• Logs de diagnóstico: até 30 dias do registro, com minimização de dados e sem senhas ou conteúdo de comunicações. Não se confundem com registros de acesso à aplicação.
• Registros de acesso à aplicação: 6 meses, sob sigilo e controle de acesso, quando enquadrados no art. 15 do Marco Civil da Internet. Esse prazo não é uma obrigação geral de conservar todos os cadastros ou registros de abertura de portas.
• Cópias de segurança: rotação proposta de até 30 dias da criação de cada cópia. Dados excluídos da base ativa deixam as cópias nesse ciclo, sem retorno ao uso normal; uma restauração deve reaplicar as exclusões.
• Atendimento comum: prazo definido de até 180 dias após o encerramento do atendimento, incluindo conversas e anexos. A rotina de exclusão no chat Elo/SGER está em implementação pelo responsável técnico; sua ativação e validação ainda estão pendentes. Comprovantes mínimos de pedidos de privacidade e de seu atendimento são tratados separadamente, com limite definido de 2 anos após a conclusão, sujeito à necessidade justificada, sem manter cópia da conta excluída.

Esses prazos são referências operacionais e não substituem a avaliação da finalidade, da base legal ou de obrigações específicas. Dados desnecessários podem ser eliminados antes. Documentos fiscais, litígios, ordens de preservação e outras obrigações exigem avaliação própria, sem reter a conta inteira indiscriminadamente.

Na verificação de 17 de setembro de 2026, foram restauradas e conferidas localmente cópias manuais dos dois bancos de dados, produzidas em 16 de setembro. Isso não constitui uma rotina automática de backup nem comprova a eliminação das cópias após 30 dias.

Na Etapa I, não há backup automático nem promessa de recuperação de dados excluídos pelo usuário. Podem existir cópias manuais protegidas para contingência técnica; elas não são disponibilizadas para restauração individual. Referências: orientações da ANPD e Marco Civil da Internet, art. 15.

9. Proteção dos dados

O serviço utiliza autenticação, perfis de acesso e hash de senhas de conta. O acesso público aos sites utiliza HTTPS. Configuração de equipamentos e integrações locais têm características próprias; não se deve interpretar esta política como garantia de criptografia universal de todas as conexões. Medidas técnicas e administrativas precisam ser continuamente mantidas e revisadas, e nenhum sistema elimina totalmente o risco de incidentes.

Proteja suas credenciais, mantenha seus dispositivos atualizados e informe suspeitas de uso indevido pelo canal de contato. Incidentes que envolvam dados pessoais devem ser avaliados e comunicados às autoridades e aos titulares quando exigido pelas regras aplicáveis.

10. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, além de portabilidade nas condições regulamentadas. Pode também revogar consentimento, se essa for a base utilizada, e apresentar oposição nas hipóteses legais. A confirmação e o acesso seguem as modalidades e os prazos previstos na LGPD; esses prazos não devem ser confundidos com um prazo universal de exclusão.

Os pedidos serão avaliados conforme sua identidade, os direitos de terceiros e as responsabilidades envolvidas. Caso o atendimento não seja possível, a resposta deve explicar o motivo. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Solicitar exclusão de conta e dados

Contato de privacidade: sdintercall.me@gmail.com, com o assunto “Exclusão de conta InterCall”. Informe o telefone ou e-mail cadastrado. Não envie senha, códigos de autenticação ou cópia integral de documento no primeiro contato.

O pedido pode ser iniciado no aplicativo em “Meus Dados” → “Excluir Conta”, com senha atual e confirmação, ou pelo formulário de exclusão pelo site, sem reinstalação do aplicativo. O servidor registra um protocolo após validar o pedido. O e-mail permanece como alternativa para dificuldades de acesso. O processamento é acompanhado pela equipe.

Meta operacional proposta: confirmação do recebimento em até 2 dias úteis e conclusão da exclusão na base ativa em até 30 dias corridos após validação do pedido. O usuário recebe protocolo e confirmação da conclusão, com explicação de eventual conservação obrigatória e do ciclo de backups. Isso não substitui prazos legais específicos para outros direitos.

A exclusão deve abranger a conta e os dados associados que não tenham motivo legítimo para conservação, e não apenas desativar o login. O atendimento precisa esclarecer quais vínculos e permissões serão removidos, as providências junto a prestadores e quaisquer registros preservados, com fundamento e prazo. Registros administrados por condomínio ou hotel podem exigir a participação do controlador correspondente.

A exclusão pode impedir chamadas e acessos vinculados à conta. Obrigações contratuais ou valores já devidos são tratados separadamente e não autorizam retenção indiscriminada de dados. A execução é manual e pode preservar dados cuja retenção seja necessária por obrigação legal, segurança ou exercício de direitos, com fundamento e prazo informados quando aplicável.

12. Crianças e adolescentes

O serviço não é apresentado como produto infantil. Caso cadastros de visitantes, moradores ou hóspedes envolvam crianças ou adolescentes, o responsável pelo cadastro deve avaliar a necessidade dos dados e observar seu melhor interesse, com participação do responsável legal quando aplicável. Dúvidas e solicitações sobre esses registros podem ser encaminhadas pelo canal de privacidade.

13. Atualizações e referências

Esta política deve ser atualizada quando houver mudanças relevantes no tratamento, com indicação da data da versão. Alterações que dependam de informação adicional ou consentimento devem ser comunicadas de forma apropriada, sem ampliar autorizações retroativamente.

Referências: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e regulamentação da ANPD sobre transferências internacionais.